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Pesquisa do termo: usufruto
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CONSOLIDAÇÃO DO USUFRUTO - 1. Modo de extinção deste direito real, em virtude da aquisição da propriedade da coisa pelo usufrutuário (C. C. art. 739, V).

USUFRUTO - Direito real, conferido a uma pessoa, durante certo tempo, que a autoriza a retirar de bem alheio, os frutos e utilidades que esse bem produz.

USUFRUIR - 1. Ter o usufruto de.

USUFRUTO IMPRÓPRIO OU IMPERFEITO - 1. Ou quase usufruto: quando recai sobre coisas consumíveis com o próprio uso.

USUFRUTO LEGAL OU LEGÍTIMO - 1. Se é estabelecido pela lei em beneficio de determinadas pessoas: o usufruto do pai sobre os bens do filho menor, etc.

USUFRUTO NORMAL - 1. Aquele que abrange coisas não fungíveis, embora incorpóreas: as ações, os títulos de crédito, os direitos autorais, etc.

USUFRUTO PARTICULAR - 1. Quando incide sobre coisas individualmente determinadas: um prédio urbano ou rural, um navio, etc.

USUFRUTO PLENO - 1. Uma vez que abranja todos os frutos e utilidades da coisa.

USUFRUTO PRÓPRIO - 1. Perfeito ou formal, que é o usufruto propriamente dito, constituído sobre coisa alheia, sem que se lhe altere a substancia ou modifique a destinação.

USUFRUTO RESTRITO - 1. Se compreende apenas uma parte dos frutos que a coisa produz.

USUFRUTO SIMULTÂNEO - 1. O que é constituído em benefício de uma ou mais pessoas, que conjuntamente usam da coisa e lhe percebem os frutos.

USUFRUTO SUCESSIVO OU REVERSÍVEL - 1. Aquele que se não extingue com a morte do usufrutuário, de vez que é transmissível aos seus herdeiros. Não é admitido no nosso código civil.

USUFRUTO TEMPORÁRIO - 1. Se o tempo de sua duração é limitado no ato que confere o direito.

USUFRUTO UNIVERSAL - 1. O que recai sobre a totalidade de um patrimônio ou de uma universalidade de bens: o prédio rústico, a herança, uma fazenda de gado, etc.

USUFRUTO VITALÍCIO - 1. Aquele cuja duração se verifica enquanto viver o usufrutuário.


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