MeuImóvelAVenda

» Minha Seleção
Listar imóveis marcados com estrela.

» Cadastre-se
Comece a publicar seus imóveis gratuitamente.

Entrar


	Login ou E-mail: Senha: Recuperar acesso? Cadastre-se

Informe o email com o qual você criou a sua conta ImóvelAVenda para que nós possamos enviar seus dados com segurança.

Seu email cadastrado:

0,131

Glossário

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U W V X Y Z

Pesquisa do termo: usucapiao

Tamanho da letra	Página 1
A+ \| A-	(0,118 segundos)

AÇÃO DE USUCAPIÃO - 1. É aquela que o possuidor de imóvel particular alheio, com ou sem título de aquisição, promove contra os possíveis interessados, observando os requisitos legais, a fim de que por sentença se lhe reconheça o domínio sobre ele, em virtude de haver decorrido o lapso de tempo que a lei exige para esse efeito (C. C., arts. 550 a 553; 618; 619 e 698; C. P. C., arts. 941 e segs.).

BENS IMPRESCRITÍVEIS - 1. Os que sendo insuscetíveis de prescrição, não podem ser adquiridos por usucapião.

PRESCRIÇÃO - 1. (dir. pen.) - Extinção da responsabilidade criminal do acusado, por se achar findo o prazo legal da punição que lhe fora imposta por sentença judiciária (prescrição da condenação). Perda do direito de punir o delinqüente, por inação do seu titular que não o exercitou dentro do prazo que para esse fim a lei lhe facultara (prescrição da ação penal). A prescrição diz-se: a) em abstrato, a que se verifica antes de passar em julgado a sentença final (C Pen., Arts. 109 e 116);b) em concreto, a que ocorre depois de transitar em julgado a sentença condenatória (C Pen., Arts. 110 e 116, § (único).2. (dir. civ. e com.) - Maneira pela qual e sob as condições que a lei estabelece, alguém adquire um direito ou se libera de uma obrigação em conseqüência da inércia ou negligência do sujeito ativo desta ou daquele durante determinado lapso de tempo. Comumente é confundida com a decadência. A prescrição diz-se: a) aquisitiva - o modo derivado de aquisição da coisa ou de direito, em virtude da posse continuada pelo lapso de tempo e sob as condições que a lei estabelece. O mesmo que prescrição positiva, ou usucapião.b) extintiva - a perda do direito, ou da faculdade de o alegar, por não ter sido utilizado ou exercitado, ou caducidade da obrigação não exigida, durante o espaço de tempo que a lei estabelece sob essa cominação. O mesmo que prescrições libertárias, liberatórias ou negativas.

USUCAPIÃO - Forma derivada de aquisição da propriedade relacionada a determinado bem, pressupondo perda do domínio pelo dono em benefício de outrem, através da posse contínua, pacífica ou incontestada, pelo tempo estipulado em lei e suscetível da prescrição aquisitiva, entendendo-se renúncia presumida o abandono da coisa pelo dono.

USUCAPIDO - 1. Adquirido por usucapião: bens usucapidos, servidões usucapidas, etc.

USUCAPIENDO - 1. Diz-se daquilo em via de usucapir, ou que se quer adquirir por usucapião: imóvel usucapiendo, terrenos usucapiendos. Possuidor, em cujo favor corre a prescrição aquisitiva.

USUCAPIENTE - 1. Aquele que adquiriu por usucapião a propriedade da coisa.

USUCAPIR - 1. Adquirir por usucapião.

USUCAPÍVEL - 1. Suscetível de ser adquirido por usucapião.

USUCAPTO - 1. Adquirido por usucapião: imóvel usucapto.

De 1 a 10 de 10 termos
1

Quer seu banner aqui?

Hoteis Amsterdã

ATENÇÃO!

Para usar essa página você precisa ativar o JavaScript.

O JavaScript foi detectado como desabilitado. Para que este site funcione corretamente, atíve-o nas configurações do seu navegador e recarregue esta página.