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Pesquisa do termo: restituicao
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AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE ARRAS - 1. Aquela pela qual o contraente, que deu sinal pela conclusão dum contrato, exige do contraente que o recebeu, e se tenha arrependido do negócio, a sua restituição em dobro (G G, art. 1 .095).

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE POSSE - 1. A que o vendedor da coisa com reserva de domínio intenta contra o comprador que não a pagou, a fim de obter a posse da coisa objeto do contrato. Segue procedimento especial de acordo com os arts 920931 do C. P.C.

CLAUSULA DE RETROVENDA - 1. ("pactum de retrovendando") _ Pacto acessório a um contrato de compra e venda pelo qual o comprador e o vendedor se reservam o direito de pedir a sua resolução, dentro do prazo preestabelecido, e conseqüente restituição recíproca da coisa e do preço, este acrescido das despesas feitas pelo adquirente. O mesmo que retrato ou pacto de retrovenda(C.C., art. 1.140).

RESTITUIÇÃO - 1. Ato ou efeito de restituir (-se). 2. Devolução de coisa emprestada, ou que se possui indebitamente, àquele a quem por direito ela pertence.3. Pagamento de dinheiro tomado por empréstimo.4. Reivindicação, recuperação, reintegração, reabilitação.


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