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Pesquisa do termo: penhor
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APENHAR - 1. Dar a coisa em penhor; empenhar.

CAUÇÃO REAL - 1. Jur. A que se funda em direitos reais de garantia, como hipoteca penhor, anticrese ou depósito em dinheiro, quer em títulos de crédito, quer em títulos da dívida pública.

CAUÇÃO - 1. Cautela, precaução. 2. Garantia segurança. 3. O que serve de penhor a um empréstimo, ou a um adiantamento. 4. Depósito de valores aceitos para tornar efetiva a responsabilidade dum encargo.

CLÁUSULA "CONSTITUTI" - 1. Modo de tradição "sui generis", pelo qual aquele que no momento possuía em seu próprio nome a coisa de que fez venda, ou deu em penhor, passa a possuí-la em nome e por conta do comprador, ou do credor pignoraticio (C.C., arts. 768-788). A tradição legal, entretanto, tratando-se de imóveis, somente se opera depois de transcrito, no respectivo registro, o titulo de aquisição. O mesmo que constituto possessório e cláusula constitutiva. É uma cláusula de estilo, cujo inverso é a tradição brevi manu.

GARANTIA REAL - 1. Quando, fundada em direito desta natureza, resulta de penhor, anticrese, ou hipoteca, que vincula a coisa ao cumprimento da obrigação.

OFICIAL DE JUSTIÇA - 1. Funcionário incumbido de cumprir as determinações judiciais (citações, notificações, intimações, arrestos, penhoras, etc.); oficial de diligências.

PENHORABILIDADE - 1. Qualidade, que tem a coisa, de poder ser penhorada.

VALOR EM CAUÇÃO - 1. Cláusula de endosso, que implica penhor de título, como segurança de empréstimo. O mesmo que valor em garantia.


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