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Pesquisa do termo: heranca
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ARRECADAÇÃO DE HERANÇA JACENTE - 1. A que o juiz, a requerimento do Ministério Público, ou de oficio, efetua da herança jacente, cujos bens são entregues ao respectivo curador, até que passem aos herdeiros e sucessores devidamente habilitados.

BENS DE DEFUNTO - 1. V. Arrecadação de herança jacente.

CAUSA MORTIS - (cauza mórtiç) - Jur. 1. Diz-se da causa determinante da morte de alguém. 2. Diz-se do imposto pago sobre a importância líquida da herança ou legado.

ESPOLIO - 1. (dir. suc.) - Conjunto dos bens deixados por pessoa falecida; herança: bens do espólio; dívida do espólio.

HERANÇA LEGITIMA OU INTESTADA - 1. Aquela cujo domínio e posse, com a abertura da sucessão, se transmite aos herdeiros do causante, não por testamento, mas de acordo com a vocação legal, e em obediência aos graus de parentesco daqueles com este.

HERANÇA TESTAMENTÁRIA - 1. É a que se transmite aos instituídos por ato de última vontade do testador, em testamento válido ou codicilo. Não poderá exceder da metade dos bens do disponente, se ele tiver descendentes ou ascendentes sucessíveis.

HERANÇA VACANTE OU VAGA - 1. A herança jacente, quando, praticadas todas as diligências legais, não se apresentarem os legítimos herdeiros, em virtude do que, os bens passam à Fazenda Pública.

TRANSMISSÃO - Cada uma das transferências de propriedade, direitos ou obrigações entre pessoas ou por herança.

TESTAMENTEIRO - 1. Pessoa nomeada pelo testador para cumprir as suas disposições de última vontade, em testamento, ou codicilo. Executor dum testamento. O mesmo que testamentário. Diz-se:a) universal, o testamenteiro que tem a posse e a administração da herança;b) particular, aquele que apenas cumpre as disposições do testador, de cujos bens não é depositário nem administrador;c) legítimo, quando representado pelo cabeça do casal;d) dativo, o que o juiz nomeia para o cargo, quando não há testamenteiro designado pelo testante.

USUFRUTO UNIVERSAL - 1. O que recai sobre a totalidade de um patrimônio ou de uma universalidade de bens: o prédio rústico, a herança, uma fazenda de gado, etc.


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