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Pesquisa do termo: arrecadacao
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ARRECADAÇÃO DE BENS DO AUSENTE - 1. Recolhimento a que o juiz, ex oficio, ou por aviso da autoridade policial, procede nos bens do ausente, entregando-os ao curador privativo, ou nomeado, e mandando afixar editais em que lhe comunica a arrecadação e o convida a tomar conta dos referidos bens

ARRECADAÇÃO DE HERANÇA JACENTE - 1. A que o juiz, a requerimento do Ministério Público, ou de oficio, efetua da herança jacente, cujos bens são entregues ao respectivo curador, até que passem aos herdeiros e sucessores devidamente habilitados.

ARRECADAÇÃO - 1. Ação de reunir, arrolar, descrever e recolher certos bens. 2. (dir. fin.) _ Diz-se do processo pelo qual uma entidade de direito público coleta ou cobra, direta ou indiretamente, por intermédio de seu órgão fiscal, os impostos que lançou a débito dos contribuintes, segundo a sua capacidade contributiva.

BENS DE DEFUNTO - 1. V. Arrecadação de herança jacente.


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