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CLAUSULA DE RETROVENDA - 1. ("pactum de retrovendando") _ Pacto acessório a um contrato de compra e venda pelo qual o comprador e o vendedor se reservam o direito de pedir a sua resolução, dentro do prazo preestabelecido, e conseqüente restituição recíproca da coisa e do preço, este acrescido das despesas feitas pelo adquirente. O mesmo que retrato ou pacto de retrovenda(C.C., art. 1.140).

TERRENOS ACRESCIDOS DE MARINHA - 1. São terrenos acrescidos de marinha a que se tiverem formado, natural ou artificialmente, para o lado do mar, ou rios e lagos, em seguimento aos terrenos de marinha.


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