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TITULO DE DIVIDA LIQUIDA É CERTA - 1. É aquele em que o valor e a quantidade da prestação resultam da sua atual e efetiva existência.

TITULO IRRESOLÚVEL - 1. - Diz-se da qualidade do ato ou contrato que, em virtude de direito adquirido, não pode ser desfeito ou anulado.

TITULO RESOLUVEL - 1. A - Diz-se do direito cuja aquisição depende do implemento da condição a que se acha adstrito.

TRANSLATIVO - 1. Que opera transferência; em que há transferência: título translativo da propriedade, contrato translativo.

TUTELA JURÍDICA - 1. Diz-se da assistência e amparo que o Estado, por seus órgãos judiciários, presta à pessoa, ao direito, ao patrimônio e aos interesses privados de cada cidadão.


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