SÃO PAULO - O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, anunciou nesta terça-feira (27) a sanção da lei que aumenta a multa por despejo irregular de entulho em vias públicas e a apreensão do veículo utilizado em 24 vezes.

"A partir de agora, a legislação se tornou mais rigorosa e as penalidades passam a ter valor mais alto", afirmou Kassab.

De acordo com a legislação, a multa para quem for pego em flagrante descartando entulho, terra e resíduos nas ruas e avenidas da capital paulista passará de R$ 500 para R$ 12 mil.

"Nosso objetivo não é penalizar, mas mostrar que a legislação deve ser cumprida e que o entulho não pode ser jogado na rua", completou.

Veículos
A lei ainda estabelece que os veículos utilizados para transportar entulho serão apreendidos e as concessionárias que fazem serviços nas vias públicas e não recompõem o asfalto serão multadas.

Neste último caso, a multa diária será de R$ 2 mil por metro quadrado de área danificada. Além disso, serão aplicados R$ 10 mil por metro quadrado por obra ou serviço executado sem permissão da Prefeitura.

A punição será aplicada a cada 30 dias, até que o problema seja resolvido, e a multa será dobrada, em caso de reincidência.

Por: Equipe InfoMoney
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