SÃO PAULO - O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, pediu nesta semana, à Câmara dos Deputados, o fim do veto ao projeto de lei do vereador Domingos Dissei, que cria a Certificação da Inspeção Predial.
Se aprovada, a medida tornará obrigatória a vistoria a cada cinco anos em imóveis onde há grande movimentação, com laudo técnico emitido por profissionais devidamente habilitados.
Para o prefeito, a medida visa evitar eventuais acidentes que podem ser provocados por estruturas de edifícios comprometidas. “Antes existiam razões para o veto, mas de acordo com as novas circustâncias, da conscientização de todos os brasileiros após a tragédia no Rio de Janeiro, todos sabem o quanto é importante o poder público ser mais duro em relação aos proprietários de imóveis e edifícios”, explica.
Na noite da última segunda-feira (6), uma explosão derrubou três lajes de um prédio, com cerca de 10 andares, no centro de São Bernardo do Campo.
Projeto
De acordo com a Prefeitura, o projeto prevê a vistoria periódica em edifícios públicos e privados, não residenciais, com área de 500m², partindo do Habite-se do ato de conclusão da obra, quando é realizada a primeira vistoria.
O objetivo da medida é evitar acidentes e auxiliar o poder de fiscalização do Executivo, como ocorre com os elevadores de passageiros e demais aparelhos de transporte, abrangidos pela Lei nº 10.348 de 4 de setembro de 1987 e sua regulamentação.
Segundo a Prefeitura, o laudo de certificação técnico deve atender às peculiaridades de cada acontecimento esportivo, cívico, religioso, artístico e condominial e será avaliado em função do tipo de evento, lotação e outras características de segurança a serem levadas em conta durante sua elaboração.
Com a Lei, o órgão municipal pretende ampliar os instrumentos de controle e fiscalização das edificações e equipamentos públicos e privados, em prol da segurança dos usuários.
Por: Fabiana Pimentel / InfoMoney
