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INSS faz leilão de imóveis; veja os cuidados que se deve tomar

"Especialista explica sobre as precauções necessárias na hora de arrematar um imóvel em leilão"


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07/08/2012

Postado por Davi Ribeiro Dorneles

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fará um leilão de propriedades do Fundo do Regime Geral de Previdência Social localizadas em Praia Grande e Santos. Serão nove apartamentos residenciais, com valores mínimos de R$ 42 mil e R$ 45,3 mil, divididos em dois leilões públicos, um será realizado no dia 9 de agosto e o outro no dia 16 de agosto.
Porém, aqueles que se interessam em adquirir um imóvel por meio de leilões precisam ficar atento a alguns cuidados.
Documentos
Verifique se os documentos do imóvel estão regulares, sem ações judiciais, as dívidas do ocupante ou irregularidades com a prefeitura. Para o mestre em direto civil e conselheiro da diretoria de comunicação da IASP, Diogo Machado de Melo, é importante ter acesso a toda documentação do imóvel, principalmente a matrícula do imóvel, que é o histórico da propriedade, pois, caso exista algum problema de ação judicial, por exemplo, a informação vai constar na matrícula.
Imóvel ocupado
Prefira imóveis que estejam desocupados, pois propriedades que têm pessoas morando, normalmente, estão sob ação judicial, e a entrega do imóvel pode ser demorada. Caso o imóvel que você arrematou esteja ocupado, as opções que Melo sugere são esperar o prazo de desocupação vigente, tentar garantir o seu direito junto com o locador, ou entrar com uma ação na justiça para pedir a tomada de posse.
Visite o imóvel
Garanta que o imóvel está nas condições que o leilão informa, faça uma inspeção minuciosa, pois não é possível devolver o imóvel depois da compra. Além de avaliar as condições do imóvel, você também garante que ele existe. Caso o imóvel não exista, a responsabilidade é do leiloeiro, ressalta Melo.
O advogado ressalta que os leilões públicos e os leilões judiciais necessitam ter as mesmas cautelas, quando se resolve adquirir um imóvel. Quando se trata de leilões públicos existe uma presunção de maior garantia e legalidade, porém recomenda-se as checagens mínimas na documentação, nas ações judiciais e contratos que regulam a ocupação afirma Melo. Nos leilões judiciais a única diferença é que o juiz se torna o fiscalizador, conclui o advogado.

Fonte: Infomoney
Atualização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 - 11:31:47



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